As discussões sobre um Programa Nacional de Educação Ambiental (EA) no Brasil começaram em 1994, culminando na Política Nacional de EA em 27 de abril de 1999 (Lei 9795/99).
Seu decreto é de 2002, passando a vigorar em 2003, sendo bem recente no cenário nacional.
Acesse a lei em AQUI.
Saiba mais sobre os 10 anos da PNEA (Política Nacional de Educação Ambiental) AQUI.
Para saber mais, acesse o texto “Educação Ambiental como Política Pública”, do Prof. Marcos Sorrentino, AQUI.